Política de Privacidade
1. IDENTIFICAÇÃO E DETALHES DE CONTATO DO CONTROLADOR DE DADOS
Ticket Management System SL, com Número de Identificação Fiscal B67624437, registrada na Calle Balmes nº 32, Principal 2ª, C.P. 08007, Barcelona (Espanha) e registrada no Registro Mercantil de (Barcelona) sob o Volume 47314, Página 29 (doravante, o "Proprietário"), é responsável pelo processamento de dados que são coletados ou gerados como resultado do acesso, uso e navegação pelos usuários de louvremuseum.paristickets.org (doravante, o "Usuário" ou "Usuários" e o "Site" ou a "Web", respectivamente).
O Proprietário informa os Usuários do Site por meio desta política de privacidade (doravante, a "Política de Privacidade") sobre o tratamento e proteção de seus dados pessoais que podem ser coletados através de sua navegação ou contratação de serviços no Site. O uso deste Site pelo Usuário implica sua aceitação desta Política de Privacidade.
2. DADOS COLETADOS
Ao visitar e navegar neste Site, não são registrados automaticamente dados que permitam identificar os Usuários pelo nome. No entanto, certas informações são coletadas e registradas nos sistemas do Proprietário (por exemplo, tipo de navegador de Internet, sistema operacional, endereço IP a partir do qual o Site é acessado) para melhorar a navegação do Usuário e a gestão do próprio Site. Da mesma forma, o Site pode usar cookies e tecnologias semelhantes cujo uso está sujeito ao consentimento dos Usuários de acordo com a Política de Cookies.
Sem prejuízo do exposto, para o uso de determinados conteúdos ou serviços oferecidos no Site, o Proprietário pode exigir certos dados pessoais do Usuário (por exemplo, nome, sobrenome, número do documento de identidade nacional ou número de identidade de estrangeiro, endereço, telefone, número de celular, endereço de e-mail ou outros dados fornecidos pelos próprios Usuários nos campos abertos dos formulários disponíveis no Site), caso em que o Proprietário fornecerá ao Usuário as informações necessárias antes de proceder ao processamento de seus dados.
Caso o Usuário forneça dados de terceiros, o Usuário declara ter o consentimento destes ou legitimidade suficiente e se compromete a transferir ao interessado, titular desses dados, as informações contidas nesta Política de Privacidade, isentando o Proprietário de qualquer responsabilidade a esse respeito. No entanto, o Controlador de Dados pode realizar as verificações necessárias para confirmar esse fato, adotando as medidas de diligência devida correspondentes, de acordo com a regulamentação aplicável sobre proteção de dados.
Da mesma forma, o Usuário garante que tem dezoito (18) anos ou mais e que os dados fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para isso, o Usuário é responsável pela veracidade de todos os dados fornecidos e manterá as informações fornecidas devidamente atualizadas, de modo que correspondam à realidade.
Por fim, o Usuário será responsável por qualquer informação falsa ou imprecisa fornecida através do Site e por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que isso possa causar ao Proprietário ou a terceiros.
3. OBRIGAÇÃO DE FORNECER DADOS
Os dados solicitados nos formulários disponíveis no Site são, em geral, obrigatórios (salvo indicação em contrário no campo obrigatório) para cumprir os fins estabelecidos na seção 4 abaixo. Portanto, se esses dados não forem fornecidos ou não forem corretos ou verdadeiros, o Proprietário não poderá aceitá-los.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Além de gerenciar solicitações de informações e conteúdos, ou fornecer os serviços expressamente solicitados pelos Usuários ou com seu consentimento, o Proprietário tem um interesse legítimo em usar as informações coletadas ou geradas para todos os seguintes fins:
- Gerenciar sua solicitação de contato com o Proprietário através dos canais fornecidos para esse fim no Site.
- Gerenciar a contratação dos serviços realizados no âmbito do Site, incluindo o gerenciamento do pagamento e o envio do pedido.
- Melhorar o Site, sua gestão e segurança.
- Gerenciar o envio de comunicações comerciais sobre os serviços do Proprietário, a menos que o Usuário indique o contrário marcando a caixa correspondente ou declare sua oposição a tal tratamento.
- Enviar comunicações comerciais (ofertas, promoções, etc.) ao Usuário por meios eletrônicos e/ou convencionais, sobre produtos e serviços de empresas terceiras com as quais o Proprietário colabora, desde que o Usuário consinta com isso marcando a caixa correspondente.
- Realizar estudos para analisar a relevância e o uso do Site, incluindo informações anonimizadas.
- Lidar com solicitações, reclamações e incidentes transferidos através de nossos canais de contato incorporados no Site.
- Compreender o comportamento do Usuário no Site para detectar possíveis ataques informáticos.
- Cumprir as obrigações legais que são diretamente aplicáveis e regulam a atividade do Proprietário.
5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PUBLICIDADE
Uma das finalidades para as quais o Controlador de Dados processa os dados pessoais fornecidos pelos Usuários é enviar-lhes comunicações eletrônicas com informações relativas a serviços, promoções, ofertas, eventos ou novidades relevantes para eles. Sempre que qualquer comunicação deste tipo for feita, será direcionada única e exclusivamente àqueles Usuários que não tenham expressado anteriormente sua recusa em recebê-la ou que a tenham autorizado expressamente.
Para realizar a tarefa mencionada, o Controlador de Dados pode analisar os dados obtidos para criar perfis de Usuário que permitam uma definição mais detalhada dos serviços que possam ser de interesse do Usuário.
Caso o Usuário deseje parar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Proprietário, o cancelamento do serviço pode ser solicitado clicando no link fornecido para esse fim no corpo de tais comunicações comerciais ou enviando um e-mail para o seguinte endereço: support@paristickets.org e indicando sua recusa em recebê-las, através da caixa fornecida no formulário de coleta de dados ou indicando-o através da opção de cancelamento de inscrição fornecida em cada uma das comunicações comerciais enviadas.
6. BASE LEGAL E ARMAZENAMENTO
O processamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário é realizado com base nas seguintes bases legais que o legitimam:
- Acesso e navegação voluntários dos Usuários no Site.
- O processamento de dados para a contratação dos serviços oferecidos no Site é necessário para o cumprimento da relação contratual entre o Usuário e o Proprietário.
- A solicitação de informações ou determinados conteúdos ou serviços pelos Usuários.
- Cumprimento pelo Proprietário de obrigações legais.
- O interesse legítimo em melhorar o Site e sua segurança, bem como em realizar estudos e análises sobre o funcionamento e uso do Site.
- Caso um Usuário consinta ou se o interesse legítimo do Proprietário for aplicável, o envio de informações relacionadas ao serviço prestado no Site.
Os dados serão armazenados enquanto existirem obrigações legais decorrentes dos serviços ou conteúdos solicitados pelos Usuários e, posteriormente, até a extinção de responsabilidades legais ou contratuais que exijam seu armazenamento (por exemplo, até a extinção da responsabilidade decorrente das regulamentações de proteção de dados ou cibersegurança). No entanto, o Controlador de Dados pode manter os dados, devidamente bloqueados, para cumprir possíveis responsabilidades administrativas ou jurisdicionais.
7. DIREITOS DO USUÁRIO
Os Usuários do Site podem exercer os seguintes direitos a qualquer momento, nos termos estabelecidos pela legislação vigente:
- O direito de acessar seus dados pessoais para saber o que está sendo processado e as operações de processamento realizadas com eles.
- O direito de retificar quaisquer dados pessoais imprecisos.
- O direito de excluir seus dados pessoais, quando possível.
- O direito de solicitar a restrição do processamento de seus dados pessoais quando a precisão, legalidade ou necessidade do processamento dos dados estiver em dúvida; nesse caso, os dados podem ser retidos para o exercício ou defesa de reivindicações.
- O direito de transferir seus dados pessoais, na medida em que a base legal que nos permite processar seus dados pessoais, conforme indicado na tabela acima, seja a relação contratual ou o consentimento.
- O direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, quando a base legal para processarmos seus dados pessoais for o interesse legítimo. Para tanto, pararemos de processar seus dados, a menos que tenhamos um interesse legítimo imperioso ou para a formulação, exercício ou defesa de reivindicações.
- O direito de revogar seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer efetivamente esses direitos, o Usuário, escrevendo para o seguinte endereço: support@paristickets.org, deve comprovar sua identidade fornecendo seu nome e sobrenome, uma fotocópia de seu Documento de Identidade Nacional ou documento de identificação equivalente que comprove sua identidade, uma solicitação especificando o pedido, endereço para fins de notificações, e a data e assinatura do solicitante.
Da mesma forma, o Usuário pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (Autoridade de Controle competente nesta matéria na Espanha), especialmente quando não tiver obtido uma ação satisfatória no exercício de seus direitos, escrevendo para C/ Jorge Juan, nº 6, 28001 – Madri, ou através do site: www.agpd.es.
8. COOKIES
O Proprietário usará dispositivos de armazenamento e recuperação de dados ("Cookies") apenas quando o Usuário tiver dado consentimento prévio para isso, de acordo com o indicado na janela pop-up do navegador do Usuário ao acessar o Site pela primeira vez e nos demais termos e condições indicados na Política de Cookies do Proprietário.
9. COMUNICAÇÕES
Os dados não serão divulgados a terceiros, exceto, quando apropriado, às autoridades competentes no exercício de suas funções. Como exceção, o Site pode usar cookies de empresas terceiras de acordo com a Política de Cookies e o consentimento do Usuário.
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Controlador de Dados adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e, onde não previsto, pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de execução da Lei Orgânica de Proteção de Dados, e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.
Consequentemente, o Controlador de Dados tratará os dados do Usuário em todos os momentos de forma absolutamente confidencial e os manterá em sigilo, de acordo com o disposto na legislação aplicável, adotando para isso as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados e evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para garantir que as diretrizes de proteção de dados do Controlador de Dados estejam sempre em conformidade com os requisitos legais vigentes de tempos em tempos, o Controlador de Dados reserva-se o direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade para cumprir os requisitos legais aplicáveis em qualquer momento.